No dia 15 de setembro de 2017 a Justiça Federal do Distrito Federal surpreendeu a opinião pública brasileira após julgar procedente uma ação impetrada por um grupo de psicólogos que buscavam a prerrogativa legal de promover tratamentos psicoterapêuticos cujo objetivo seria o fenômeno conhecido como “reversão sexual” de indivíduos homossexuais. A decisão é polêmica porque pode acarretar na patologização da homossexualidade, isto é, o reconhecimento da homossexualidade como patologia ao invés de orientação sexual (leia a notícia aqui).

A ação julgada procedente impugna determinadas partes da Resolução CFP N° 001/1999, que estatui que os psicólogos não devem atuar para favorecer a patologização de comportamentos ou práticas homoeróticas, tampouco devem colaborar ou oferecer serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades. Segundo a resolução, os psicólogos sequer devem se pronunciar, participar de pronunciamentos públicos e/ou nos meios de comunicação de massa, ideias que reforcem os preconceitos sociais existentes em relação aos homossexuais como portadores de qualquer desordem psíquica.

A partir da decisão judicial (que não chega a patologizar a homossexualidade, mas versa sobre o direito de psicólogos exercerem seus estudos e pesquisas sobre (re)orientação sexual sem qualquer censura) os psicólogos que praticarem a denominada “cura gay” não mais poderão sofrer sanções do Conselho Federal de Psicologia. Como expresso anteriormente, a decisão ora comentada poderá acarretar implicações éticas sérias no que se refere à posição do indivíduo homossexual, por exemplo, frente ao campo profissional da própria psicologia. Na lógica da formação, se um sujeito é considerado doente e precisa de tratamento psicológico, como esse mesmo sujeito poderá exercer a função de psicólogo, caso busque essa formação? Como esses profissionais passarão a ser vistos no exercício da profissão (importante este questionamento, porque quando as pessoas procuram um profissional de psicologia elas pressupõem que o profissional detém um saber sobre o seu sofrimento)? Outra implicação que pode ser perigosa encontra-se expressa na referida resolução, a qual esclarece que a Psicologia pode e deve contribuir para a superação de preconceitos e discriminação, reconhecendo que a sexualidade é parte integrante da identidade de cada indivíduo, não uma patologia.

Em tom de gracejo, o filósofo e psicanalista Cláudio Pfeil, argumenta nas suas redes sociais que “concorda com a cura gay, mas com uma condição: que haja também uma cura hétero”. Embora o psicanalista se utilize de sarcasmo, não se pode negar a verificabilidade de uma importante verdade expressa em seu discurso: se a homossexualidade, reconhecida pela Organização Mundial da Saúde como uma variação natural da sexualidade humana, pode ser encarada como patologia, por que a heterossexualidade, também variação natural da sexualidade humana não pode, igualmente, ser considerada uma patologia passível de tratamento e cura?

O vocábulo homossexualidade tem suas raízes no idioma grego, no qual homo refere-se à noção de igual. Neste sentido, a terminologia homossexualidade representa a sexualidade direcionada para o igual, isto é, sexualidade direcionada para um objeto que se apresenta como semelhante do sujeito desejante. Assim, o desejo sexual do indivíduo não é direcionado a indivíduos de sexo oposto, mas a indivíduos do mesmo sexo. Embora o termo tenha origem antiga, somente em 1860, mediante o médico Karoly Maria Benkert, o termo foi utilizado para designar o amor carnal, sexual, entre indivíduos constituídos, biologicamente, como atinentes ao mesmo sexo.

Nos anos posteriores, o termo homossexualidade passou a substituir, paulatinamente, as designações anteriormente utilizadas, como inversão e uranismo. Por outro lado, popularizou-se, em contraposição à homossexualidade, a noção de heterossexualidade, que designa o desejo sexual direcionado a indivíduos do sexo oposto. Todavia, não sem uma dose extra de preconceito contra a homossexualidade, que era classificada como pecado a partir do advento do pensamento cristão especialmente dominante na Idade Média. Nesta esteira, Michel Foucault explicita que a “homossexualidade apareceu como uma das imagens da sexualidade ao ser reduzida da prática da sodomia, a uma espécie de androginia interna, a um hermafroditismo da alma”, o que certamente colaborou para a demonização da homossexualidade e posteriormente sua patologização.

O pensamento cristão moldou a mentalidade das sociedades ocidentais, colocando o desejo “normal” como aquele socialmente aceito e sancionado pelo grupo majoritário, a saber, a heterossexualidade, enquanto que o desejo patológico – a homossexualidade – tenderia a representar as formas de sexualidade que não coadunavam com a sanção da maioria. A American Psychiatric Association (APA) só retirou a homossexualidade do Manual Diagnóstico e Estatístico dos Transtornos Mentais – DSM, em 1974, no qual era classificada como perversão (treze anos depois o próprio vocábulo “perversão” desapareceu, dando lugar para a terminologia “parafilia”, campo no qual a homossexualidade não mais era perfilada).

Freud, em 1935, respondendo à carta de uma mãe preocupada com o comportamento homossexual do filho, esclareceu que a homossexualidade não pode ser considerada uma doença, mas que a psicanálise a considera como uma variante da função sexual. Segundo Freud, a sexualidade não é natural, porque é perverso-polimorfa. Isso significa que mesmo indivíduos heterossexuais carregam consigo uma vertente homossexual, seja sublimada ou latente (clique aqui para ler a resposta de Freud ou adquira o llivro: https://amzn.to/3dFePTs).

Elisabeth Roudinesco diz no seu Dicionário de Psicanálise que, diversamente do pai, Anna Freud “militou contra o acesso dos homossexuais à análise didática” e que em sua prática clínica “sempre teve como objetivo transformar seus pacientes homossexuais em bons pais de família heterossexuais”. A Associação Internacional de Psicanálise – IPA, seguiu o mesmo procedimento, inclusive estabelecendo que indivíduos homossexuais (à época considerados perversos) não poderiam autorizar-se como psicanalistas.

Jacques Lacan “foi o primeiro psicanalista da segunda metade do século”, escreveu Roudinesco, “a aceitar pacientes homossexuais sem tratá-los como desviantes ou doentes”. Ao fundar a Escola Freudiana de Paris, em 1964, Lacan permitiu que indivíduos homossexuais se autorizassem de si mesmos a tornar-se psicanalistas, caso desejassem.

Estava estabelecido o retorno a Freud.

* Artigo publicado originalmente na coluna Glossário de Psicanálise do Jornal Alerta, com o título: Ponderações sobre a Homossexualidade.